sexta-feira, 14 de setembro de 2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO: após CGU apontar superfaturamento de mais de 2 milhões em compra de livros, Prefeitura de Garanhuns emite nota

A Prefeitura Municipal de Garanhuns, através de sua Procuradoria, em resposta à matéria veiculada com o título “CGU aponta superfaturamento de mais de 2,1 milhões de reais da Prefeitura de Garanhuns na compra de Livros” vem, por meio desta, informar que as aquisições de livros foram feitas através de Processo de Pregão Eletrônico, com a participação de empresas de todo o país, em grande concorrência.

No entendimento da Controladoria Geral da União – CGU, a Prefeitura Municipal de Garanhuns deveria ter feito a aquisição direta, através de inexigibilidade de licitação, contratando a editora responsável de maneira direta. Contudo, esse entendimento é rechaçado pelo Tribunal de Contas da União – TCU (acórdão 6803/2010). Os casos de contratação direta devem ser feitos por aquisição temática, o que não ocorreu no caso de Garanhuns. 

A aquisição temática é realizada quando se agrupa todas as matérias em uma única licitação e, neste caso, já que a editora é a responsável pela participação no processo, há um maior desconto. Assim, aduziu a Controladoria Geral da União, que hipoteticamente se contratando diretamente uma editora se poderia obter um desconto semelhante ao que foi ofertado a Prefeitura de Jaboatão. No entanto, tal entendimento não pode prosperar eis que, como já explicado, só seria possível em casos de contratação temática (aquisição por área de conhecimento) e essa não foi a aquisição realizada pelo Município de Garanhuns. Ressaltamos que todos os esclarecimentos solicitados ao Governo Municipal já foram prestados aos órgãos responsáveis.

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